Em artigo publicado no jornal Primeira Página no dia 3 de dezembro de 2020 os ex-prefeitos Newton Lima e Oswaldo Barba alertavam para as consequências que a interrupção de obras de combate às enchentes em São Carlos após 2012 causariam. Leia na íntegra o texto.

***

A estupidez de pararem as obras anti-enchente

Três enchentes no mesmo ano e oito anos sem providências efetivas para contê-las.

Em meio à dor que se abate sobre nós são-carlenses, até aqui não sabemos ao certo a dimensão econômica e social da catástrofe das enxurradas de 26/11. Mas as imagens foram tão dramáticas que nosso sofrimento invadiu, por vídeos, os lares dos brasileiros.

O poder público, mesmo ciente da gravidade do problema, dos estudos anteriormente realizados, das diretrizes do Plano Diretor e das ações concretas de macro e micro-drenagem realizadas pelos nossos governos entre 2001 e 2012, praticamente abandonou o programa de obras e ações e deu no que deu: tragédia anunciada!

Não só paralisaram o Plano de Combate às Enchentes como, pasme-se, o governo municipal do PSDB, por razão exclusivamente político-partidária, devolveu recursos já conquistados por nós junto ao governo federal, impedindo que as seguintes obras fossem realizadas:

• Duplicação do viaduto da Praça Itália com obras essenciais de drenagem da região da Lagoa Serena e CDHU da Vila Izabel (R$ 10 milhões);
• Alargamento da passagem do córrego Monjolinho sob a linha férrea na Rotatória do Cristo (R$ 5,3 milhões);
• Construção do piscinão no CDHU;
• Continuidade das contenções das margens do Monjolinho (marginal da av. Francisco Pereira Lopes).

É evidente que essas iniciativas não resolveriam por completo o secular problema de drenagem da baixada do mercado, mas é inquestionável que ajudariam a minimizar os impactos das enxurradas!

Registre-se que o atual governo deu sequência a uma das obras prevista (piscinão do CDHU), sem contudo, conseguir executá-la com o empenho e a urgência necessários.

Na recente campanha municipal, Erick Silva do PT foi o candidato que mais intensamente estabeleceu compromisso com o enfrentamento das enchentes, apresentando propostas que estão à altura da importância desse grave problema urbano da nossa cidade.

Com a reeleição do prefeito, espera-se um comportamento completamente diferente do que teve até aqui. Cabe a ele, sem vacilar, priorizar as ações da Prefeitura em macro e micro-drenagem, fortalecer o Plano Diretor, passar a acreditar na necessidade da sustentabilidade ambiental, construir um plano emergencial preventivo de defesa civil para as áreas mais vulneráveis e empenhar-se em alavancar recursos municipais, estaduais e federais para a execução das obras paralisadas, entre outras.

E é pra já, antes que a violência das águas incontidas deste e dos próximos verões produzam tragédias ainda mais devastadoras.

Que Deus ilumine o Prefeito!

Aqui o link para a publicação original 

O portal de notícias São Carlos em Rede ouviu o ex-prefeito Newton Lima (PT) sobre o lançamento pelo presidente Lula da programa Nova Indústria Brasil (NIB).

Leia a notícia completa no São Carlos em Rede

Ao avaliar a importância do programa para o país, Newton Lima contou sobre as tratativas para viabilizar um debate em São Carlos com o foco nas indústrias do município.

Para ele, São Carlos tem vocação para pesquisas com uma base forte na indústria em diversos setores. “Por isso é muito importante debatermos essa questão”, pontuou.

Newton Lima informou ainda que está em tratativa com o Ciesp de São Carlos para promover um debate com a secretária-executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, Verena Hitner. “Ela ajudou a formular o NIB junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sob o comando do vice presidente Alckmin”, contou.

Entenda o programa Nova Indústria Brasil

A rua General Osório foi a escolhida para colocar o Participa São Carlos na rua. Na manhã de segunda-feira (15), os ex-prefeitos Newton Lima e Oswaldo Barba conversaram com comerciantes e populares sobre o plano de construção de uma cidade melhor.

Lideranças políticas, como a vereadora Raquel Auxiliadora, os ex-vereadores Silvana Donatti e Lineu Navarro, os presidentes de partidos Roberto Menezes (PC do B) e Gabriel Bruno (PV), entre outros apoiadores, acompanharam a caminhada.

“Estamos na rua para provocar as pessoas a debaterem os problemas de São Carlos e para mostrar que é completamente possível colocar nossa querida cidade novamente na rota do desenvolvimento sustentável com inclusão social”, comenta Newton Lima, coordenador do Participa São Carlos.

Em 07 de fevereiro deste ano publiquei no jornal Primeira Página a coluna “Quem tem medo da sociedade civil?” Nela, comentava reportagem do próprio Primeira Página em que membros da Prefeitura e da Câmara Municipal afirmavam estar em andamento “estudos” para a alteração do Plano Diretor sem a participação do COMDUSC, que legalmente é parte integrante do sistema de Planejamento do Município.

Já naquela coluna eu alertava que o COMDUSC, criado pela lei 13.918/2006, é definido no artigo 2º., como “órgão consultivo, fiscalizador, normativo, de acompanhamento e assessoramento, integrante do Sistema de Gestão e de Planejamento Urbano no Município de São Carlos”. E que no artigo 4º, inciso I, ficava estabelecido com clareza que compete a esse órgão “monitorar a gestão do Plano Diretor”.

Na mesma coluna levantava que esse medo da participação cidadã já havia levado a alterar a lei de criação do Conselho no sentido de vetar a possibilidade de ser presidida por um representante da sociedade civil.

De lá para cá as práticas restritivas (reuniões convocadas em cima da hora, informações incompletas, etc.) foram a norma, mas nada havia chegado ao ponto da “convocação” escandalosa de uma suposta Conferência da Cidade, marcada às pressas e em horário que literalmente impede qualquer participação da cidadania.

Se o leitor pensa que pode haver exagero – ou puro oposicionismo – de minha parte, que tal uma Conferência da Cidade, “convocada” por email de uma entidade profissional e por um órgão da imprensa digital no dia 22, sexta-feira passada, para ser realizada nos dias 27, 28 e 29, no plenário da Câmara Municipal, das 9 da manhã até as 16 ou 17 horas? E sem que o COMDUSC tenha aprovado previamente a proposta.

Alguém pode considerar isso uma proposta de boa fé? É essa a noção de participação e de democracia que governa nossa cidade e seu futuro?

Naquele mesma matéria de fevereiro, o secretário Netto Donato indicava que haveria a necessidade “de participação popular e técnica” para embasar as propostas. E então secretário, qual é a ideia que o governo de São Carlos tem da “participação popular” possível num evento nesse horário e sem antecedência de convocação?

Nem ao menos houve a decência de lembrar que o nosso município já realizou duas Conferências da Cidade verdadeiras.

A primeira foi realizada em 2002 e teve por objetivo realizar um diagnóstico da situação do município, com a participação de várias Secretarias da Prefeitura e entidades da sociedade civil, como as Universidades, as Embrapas e as entidades profissionais de arquitetos, engenheiros, etc.

A segunda foi realizada em agosto de 2003 e já tinha por objetivo a elaboração do futuro Plano Diretor. Foi nela que se criaram a Câmara Técnica e o Conselho do Plano Diretor.

Para a elaboração deste, apresentado à Câmara Municipal ao final de 2004, foram realizadas no ano seguinte dezenas de audiências públicas, de caráter regional, em distintos bairros e de caráter técnico, com distintos setores técnicos da sociedade civil. E sempre à noite, quando cidadãos e cidadãs podem exercer seu legítimo direito de participar das decisões que afetam a vida da sua cidade.

A Prefeitura, nesse período, além de intensa divulgação na mídia, mandava convite bastante antecipado para Associações de Bairro, ONGs, ACISC, AEASC, universidades, MP e Câmara Municipal.

Quando falo acima do “legítimo direito” de participação não sou em quem o atribui, mas o próprio Estatuto da Cidade, como é conhecida a Lei Federal 10.257/2001, que regulamenta a execução da política urbana no país.

No seu capítulo III, acerca do Plano Diretor, fica estabelecido com clareza (artigo 40, parágrafo 4, incisos I, II e III):

“No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.”

Nada nem remotamente parecido com isso, que é obrigação legal do Poder Executivo, está garantido na convocação quase em surdina de uma pseudo conferência a ser realizada em horário comercial.

Assim, fica muito difícil evitar a impressão de que a tal Conferência, que ignora o histórico do município e as prescrições da legislação urbanística federal, seja mais do que uma cortina de fumaça destinada a legitimar a contratação de uma fundação externa para realizar a proposta de “atualização” do Plano Diretor, evitando a participação da cidadania e do conhecimento técnico instalado na cidade, em suas universidades e centros de pesquisa, em seus órgãos de representação da sociedade civil.

Afinal, não foi exatamente o que aconteceu com o tal Plano de Mobilidade Urbana?

Carlos Ferreira Martins, Professor Titular do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP São Carlos, presidiu o COMDUSC por duas vezes e participou, como Secretario de Governo, da convocação e organização das primeiras Conferências da Cidade.

O Núcleo Temático de Desenvolvimento Agrário, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Participa São Carlos realizou uma reunião com mais de 150 pessoas e com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

VEJA FOTOS NA PÁGINA WWW.FACEBOOK.COM/REDENEWTONLIMA

Assentados, moradores de ocupações, coordenadores do Participa São Carlos, pesquisadores e professores da UFSCar se reuniram na noite desta quarta (30) no salão do Centro do Professorado Paulista (CPP).

A coordenadora do Núcleo, Mariana Machitte Freitas, que é economista e atua em assessoria técnica e extensão rural a agricultores familiares de São Carlos, registrou a relevância do encontro. “Um privilégio discutir nossa temática na presença do ministro Paulo Teixeira”, frisou.

Representantes dos assentamentos e ocupações presentes tiveram direito à fala para apresentar suas demandas e preocupações para o ministro. O vereador Azuaite Martins de França aproveitou a oportunidade para entregar um convite ao ministro para retornar a São Carlos em novembro para participar de um encontro nacional de alimentação escolar.

Paulo Teixeira, que esteve mais cedo na UFSCar em atividade oficial para participar do 10º Encontro da Rede de Estudos Rurais, falou sobre a importância do Partido dos Trabalhadores de São Carlos iniciar as discussões sobre o futuro da cidade.